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Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)
	26-Jan-2023	Boletim de Legislação: nº 713 (Abrangência: 14/01/2023 a 20/01/2023)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
	25-Jan-2023	Boletim de Jurisprudência nº 295	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas
	24-Jan-2023	[Gotas da Língua Portuguesa] - n. 235: uso da locução adverbial "a priori"	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
	24-Jan-2023	Decisão 1471/2023 (Processo SEI 0301877-93.2022.8.13.0000)	Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
	24-Jan-2023	Decisão 1396/2023 (Processo SEI 0270422-13.2022.8.13.0000)	Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
	24-Jan-2023	Decisão 1399/2023 (Processo SEI 0301686-48.2022.8.13.0000)	Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
	23-Jan-2023	Julgados em Números (n. 14): empréstimo consignado - desconto indevido	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
	20-Jan-2023	Decisão 1155/2023 (Processo SEI 0569807-47.2022.8.13.0000)	Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
	20-Jan-2023	Decisão 1247/2023 (Processo SEI 0271820-92.2022.8.13.0000)	Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
	20-Jan-2023	Decisão 1287/2023 (Processo SEI 0353327-75.2022.8.13.0000)	Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
	20-Jan-2023	RT 2023.0003370 Elylia ou Lucentis - DMRI - NATJUS TJMG	NATJUS - TJMG
	20-Jan-2023	Edital de ciência de eliminação de documentos judiciais nº 2/2023	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD)
	20-Jan-2023	RT 2023.0003371 -Eylia ou Lucentis - Retinopatia Diabética - NATJUS TJMG	NATJUS - TJMG
	20-Jan-2023	RT 2023.0003369 -Eylia ou Lucentis - Retinopatia Diabética - NATJUS TJMG	NATJUS - TJMG
	19-Jan-2023	Boletim de Legislação: nº 712 (Abrangência: 07/01/2023 a 13/01/2023)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
	18-Jan-2023	Decisão 1037/2023 (Processo SEI 0569858-58.2022.8.13.0000)	Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
	17-Jan-2023	Decisão 734/2023 (Processo SEI 0232174-75.2022.8.13.0000)	Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
	17-Jan-2023	Decisão 782/2023 (Processo SEI 0334176-60.2021.8.13.0000)	Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
	17-Jan-2023	NT 2023.0003376 Ureterolitotripsia - NATJUS TJMG	NATJUS - TJMG
	17-Jan-2023	Manifestação 12152071/2022 (Processo SEI 0329343-77.2022.8.13.0480) Trata-se de pedido de orientação encaminhado pela Direção do Foro da Comarca de Patos de Minas acerca de consulta apresentada por Alessandro Ferreira de Aguiar Marques, via Formulário Fale com o TJMG nº 12 (evento nº 9063640), ao entendimento de que "esta Administração em conjunto com o Diretor do Foro, em consulta ao Provimento Conjunto 093/2020 no seu artigo 389 e na Lei nº 9.492/97 no artigo 29, §§ 1º e 2º, não é possível extrair de qual setor ou se seria da parte a obrigação de comunicação aos Órgãos de Proteção de Crédito quanto ao protesto e constar o nome da parte devedora". Pede esclarecimentos acerca de qual procedimento deve ser adotado pela parte ou pelo cartório quanto à comunicação da dívida aos órgãos de proteção de crédito.	Morais, Wagner Sana Duarte