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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | 15-Fev-2019 | Decisão 1027/2019 (Processo SEI 0013947-26.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 15-Fev-2019 | Decisão 1008/2019 (Processo SEI 0034033-52.2018.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 15-Fev-2019 | Decisão 1016/2019 (Processo SEI 0016873-77.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 15-Fev-2019 | Decisão 984/2019 (Processo SEI 0016254-50.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 15-Fev-2019 | Decisão 1006/2019 (Processo SEI 0016264-94.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 14-Fev-2019 | Decisão 8193/2018 (Processo SEI 0141508-67.2018.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 14-Fev-2019 | Decisão 972/2019 (Processo SEI 0016026-75.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 13-Fev-2019 | Decisão 7994/2018 (Processo SEI 0132629-71.2018.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 13-Fev-2019 | Decisão 925/2019 (Processo SEI 0015054-08.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 13-Fev-2019 | Decisão 851/2019 (Processo SEI 0013931-72.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 12-Fev-2019 | Decisão 880/2019 (Processo SEI 0014059-23.2019.8.13.0411) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 8-Fev-2019 | Decisão 860/2019 (Processo SEI 0013865-92.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 8-Fev-2019 | Decisão 705/2019 (Processo SEI 0011152-47.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 8-Fev-2019 | Decisão 818/2019 (Processo SEI 0013337-58.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 8-Fev-2019 | Decisão 847/2019 (Processo SEI 0121275-49.2018.8.13.0000) | Fonseca, José Geraldo Saldanha da |
| 7-Fev-2019 | Decisão 806/2019 (Processo SEI 0012804-02.2019.8.13.0000) | Oliveira, João Luiz Nascimento de |
| 7-Fev-2019 | Decisão 730/2019 (Processo SEI 0011317-94.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 7-Fev-2019 | Decisão 814/2019 (Processo SEI 0012828-30.2019.8.13.0000) | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves |
| 6-Fev-2019 | Decisão 794/2019 (Processo SEI 0012399-63.2019.8.13.0000) | Soares, Aldina de Carvalho |
| 6-Fev-2019 | Boletim de Jurisprudência nº 201 | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas |
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