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14-Dez-2018Decisão 8237/2018 (Processo SEI 0141576-17.2018.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
13-Dez-2018Decisão 8205/2018 (Processo SEI 0141895-82.2018.8.13.0000)Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
13-Dez-2018Decisão 8217/2018 (Processo SEI 0140838-29.2018.8.13.0000)Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
jn04-capa.PNG.jpg13-Dez-2018Julgados em Números (n. 4, out./dez, 2018): marco inicial para concessão de novos benefícios na execução penal após a unificação de penasMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
13-Dez-2018Decisão 8224/2018 (Processo SEI 0106411-06.2018.8.13.0000)Fonseca, José Geraldo Saldanha da
12-Dez-2018Decisão 8181/2018 (Processo SEI 0127220-17.2018.8.13.0000)Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
12-Dez-2018Boletim de Jurisprudência nº 200Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas
11-Dez-2018Decisão 8144/2018 (Processo SEI 0139995-64.2018.8.13.0000)Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
11-Dez-2018Decisão 8131/2018 (Processo SEI 0140084-87.2018.8.13.0000)Soares, Aldina de Carvalho
5-Dez-2018Decisão 8032/2018 (Processo SEI 0112920-50.2018.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
5-Dez-2018Decisão 8031/2018 (Processo SEI 0133312-11.2018.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
4-Dez-2018Decisão 8005/2018 (Processo SEI 0112617-36.2018.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
4-Dez-2018Decisão 7973/2018 (Processo SEI 0124561-35.2018.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
4-Dez-2018Decisão 7964/2018 (Processo SEI 0137593-10.2018.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
4-Dez-2018Decisão 7977/2018 (Processo SEI 0136900-26.2018.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
30-Nov-2018Decisão 7917/2018 (Processo SEI 0126605-27.2018.8.13.0000)Soares, Aldina de Carvalho
30-Nov-2018Decisão 7767/2018 (Processo SEI 0126109-95.2018.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
29-Nov-2018Decisão 7871/2018 (Processo SEI 0042986-05.2018.8.13.0000)Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
28-Nov-2018RT 868 - 2018 - Dieta Nutren - desnutrição grau III - NATJUS TJMGNAT-JUS
28-Nov-2018NT 811 - 2018 - Angiectasia Octreotida - NATJUS TJMGNAT-JUS
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