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Explorar por Autor Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)

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8-Abr-2013HABEAS CORPUS 114.701 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
12-Jun-2014HABEAS CORPUS 120.348 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
20-Nov-2009HABEAS CORPUS 97.463-0-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
16-Mai-2011HABEAS CORPUS Nº 106.747-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
11-Out-2011HABEAS CORPUS Nº 109.269 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
12-Abr-2012HABEAS CORPUS Nº 111.247 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
12-Dez-2012HABEAS CORPUS Nº 113.480 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
15-Ago-2008HABEAS CORPUS Nº 91.651-1 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
4-Set-2013RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 116.676 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
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