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Explorar por Autor Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)

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1-Fev-2011HABEAS CORPUS 100.326 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
31-Out-2007MANDADO DE SEGURANÇA 26.310-5-DFBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
28-Jun-2012RECURSO EXTRAORDINÁRIO 434.278 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
26-Jun-2009RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 255.792-7 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
24-Fev-2006RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 441.318-3/DFBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
23-Set-2005RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 85.879-1/MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
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