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Explorar por Autor Ministro CEZAR PELUSO (Relator)

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16-Dez-2005HABEAS CORPUS 84.931-8-CEBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
14-Set-2007HABEAS CORPUS n° 83.926-6/RJBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
13-Jun-2008HABEAS CORPUS Nº 82.862-1-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
29-Set-2006HABEAS CORPUS Nº 85.682-9-PRBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
7-Mar-2006HABEAS CORPUS Nº 86.021-4-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
29-Jun-2007MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11-8 - Distrito FederalBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
16-Mar-2007RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 447.584-7-RJBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
18-Dez-2009RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 544.652 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
13-Mar-2009RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 586.949-1-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
21-Nov-2008RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 592.160-3 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
16-Dez-2005RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 84.295-0-RJBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
1-Set-2011REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 637.975 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
31-Ago-2011REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIO COM AGRAVO 639.496 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
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