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Explorar por Autor Minas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)

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12-Nov-2015Instituição Particular de Ensino Superior - Função Federal Delegada - Incompetência Justiça ComumMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
21-Jan-2016Possibilidade ou não de declínio da competência, de ofício, em processos envolvendo relação de consumoMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
1-Fev-2016Transexual - alteração de prenome e gênero - julgados mais recentes TJMGMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
26-Jan-2016Tribunal do Júri - Laudo técnico atestando semi-imputabilidade - Questão submetida ao Conselho de SentençaMinas Gerais.Tribunal de Justiça.Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
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