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Explorar por Autor Minas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)

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2-Out-2015A natureza jurídica da reveliaMinas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
15-Jul-2015Pregoeiro - Autoridade coatora - Ilegitimidade - Mandado de segurançaMinas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
5-Out-2015Tráfico de drogas e menor envolvidoMinas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
17-Abr-2015Usucapião entre co-herdeiros - possibilidadeMinas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
27-Ago-2015Veículo Novo - vício de qualidade do produto - defeito não sanado - devolução do valor pago ao consumidor - tabela FIPE como parâmetroMinas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
29-Jan-2015-Minas Gerais.Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
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