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Explorar por Autor Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)

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8-Mai-2014CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.14.013477- 6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
21-Mai-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.494493-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
3-Set-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.495754-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
9-Dez-2004HABEAS CORPUS Nº 1.0000.04.415071-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
10-Mar-2005HABEAS CORPUS Nº 1.0000.05.417369-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
13-Jul-2006RECURSO DE AGRAVO N° 1.0000.06.432293-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
4-Ago-2005RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0079.03.083167-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
27-Nov-2013RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0145.12.006211- 5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
17-Nov-2005RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0267.05.931539-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
14-Fev-2011REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.10.018676-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1º Grupo de Câmaras Criminais; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
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