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Explorar por Autor Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma

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1-Fev-2011HABEAS CORPUS 100.326 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
20-Set-2011HABEAS CORPUS 101.858 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
1-Jun-2011HABEAS CORPUS 106.376-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
3-Fev-2014HABEAS CORPUS 119.979 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra ROSA WEBER (Relatora)
11-Fev-2005HABEAS CORPUS 83.523-6-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CARLOS BRITTO (Relator)
16-Dez-2005HABEAS CORPUS 84.931-8-CEBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
29-Set-2006HABEAS CORPUS 87.134-8/SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
20-Nov-2009HABEAS CORPUS 97.463-0-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
16-Abr-2010HABEAS CORPUS Nº 100.187 - MINAS GERAISBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
16-Mai-2011HABEAS CORPUS Nº 106.747-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
3-Mai-2012HABEAS CORPUS Nº 107.147 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra ROSA WEBER (Relatora)
10-Mai-2013HABEAS CORPUS Nº 113.874 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
22-Out-2013HABEAS CORPUS Nº 117.819 - MINAS GERAISBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
12-Mai-2014HABEAS CORPUS Nº 120.671 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
7-Mar-2006HABEAS CORPUS Nº 86.021-4-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
15-Set-2006HABEAS CORPUS Nº 88.156-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
16-Fev-2007HABEAS CORPUS Nº 89.305-8-RJBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
6-Set-2007HABEAS CORPUS Nº 90.337-1/SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CARLOS BRITTO (Relator)
15-Ago-2008HABEAS CORPUS Nº 91.651-1 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
31-Out-2007HABEAS CORPUS Nº 91.986-3/RSBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
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