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Explorar por Autor Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma

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16-Abr-2004AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 83.941-0/RJBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro JOAQUIM BARBOSA (Relator)
18-Mar-2005AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 252.540-5-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
25-Mar-2011AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 577.012 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
19-Nov-2012AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 706.357 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
27-Jun-2014AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIO COM AGRAVO 782.370-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
3-Mar-2006AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 411.303-1/MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
25-Nov-2010AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 490.676 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
12-Dez-2008AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIONº 558.402-0 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
2-Out-2012AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 687.432 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
17-Set-2010AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 470.196 MINAS GERAISBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
1-Out-2010EMB. DECL. NO AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 385.396 MINAS GERAISBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
1-Fev-2011HABEAS CORPUS 100.326 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
20-Set-2011HABEAS CORPUS 101.858 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator)
1-Jun-2011HABEAS CORPUS 106.376-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
3-Fev-2014HABEAS CORPUS 119.979 - MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra ROSA WEBER (Relatora)
11-Fev-2005HABEAS CORPUS 83.523-6-SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CARLOS BRITTO (Relator)
16-Dez-2005HABEAS CORPUS 84.931-8-CEBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
29-Set-2006HABEAS CORPUS 87.134-8/SPBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE (Relator)
20-Nov-2009HABEAS CORPUS 97.463-0-MGBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator)
16-Abr-2010HABEAS CORPUS Nº 100.187 - MINAS GERAISBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministra CÁRMEN LÚCIA (Relatora)
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