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Explorar por Autor Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas

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21-Fev-2018Decisão- SEI nº 0015783-68.2018.8.13.0000Praça, André Leite; Rodrigues, Marixa Fabiane Lopes; Láuar, Soraya Hassan Baz; Silva, Guilherme Lima Nogueira da; Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas; Marinho, Henrique Oswaldo Pinto
2018A justiça e os vulneráveis: o poder judiciáro como guardião dos direitos fundamentais incorporados pela constituição federal de 1988Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas
Jul-2006A observância do princípio da precaução na alteração de alíquotas do imposto de importaçãoFernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas
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