Navegando por Autor "Silva, Álvares Cabral de (Relator)"

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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.650314-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Acidente de trânsito. Boletim de ocorrência. Presunção de veracidade. Culpa caracterizada. Dano material. Ausência de impugnação específica. Seguro. Segurado sobre efeito de álcool. Recurso improvido.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0040.06.050535-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-08-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Apelação. Título em branco. Nota promissória. Abuso no preenchimento. Nota promissória. Nulidade do título. Possibilidade. Perda da liquidez, certeza e exigibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.05.280084-7/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Direito processual civil e direito administrativo. Instituição de servidão administrativa. Agravo retido. Prova pericial acerca da indenização devida. Capacidade do perito. Engenheiro agrônomo. Omissão do laudo pericial acerca de cálculo objeto de expresso quesito do autor. Cálculo da indenização sem inclusão da perspectiva de loteamento do imóvel rural.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.08.449755-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Direito do consumidor. Dano moral. Teoria da aparência. Teoria das redes contratuais. Boa-fé. Contrato da Asconsep - Associação de amigos e funcionários públicos do sistema de defesa social e conselheiros de segurança pública com a concessionária de telefonia “OI”. Repasse dos acessos aos consumidores associados.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.10.053416-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Previdência privada. Inépcia. Prestação de contas. Cumulação com exibição de documentos. Inocorrência. Preliminar de ilegitimidade. Teoria da asserção. Prescrição. Direito pessoal. Prazo decenal. Teoria do diálogo das fontes. Prestação de contas. Dever.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.12.032428-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Direito do consumidor e direito processual civil. Legitimidade passiva. Sistema Unimed. Teoria das redes contratuais. Denunciação da lide. Vedação. Art. 88 do CDC. Contrato com operadora de planos de saúde anterior à Lei 9.656/98. Legalidade de cláusulas limitativas. Inaplicabilidade da Lei 9.656/98 ao contrato anterior à sua vigência, que não realizou a migração. Ilegalidade de cláusula que limita a cobertura de prótese necessária a outro procedimento coberto.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.12.041919-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Rescisão de contrato de compra e venda do veículo. Vício. Contrato de financiamento. Manutenção. Acessoriedade. Inexistência.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0243.11.001414-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Cédula rural pignoratícia. Prescrição. Ação de cobrança. Prazo quinquenal.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0400.10.000864-0/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Direito empresarial. Títulos de crédito. Duplicata. Prescrição. Anterior deferimento de liminar em cautelar de sustação de protesto por falta de pagamento. Interrupção da prescrição. Precedentes do STJ.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0433.10.016121-8/007
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Ação civil pública. Perda superveniente de parte do objeto. Ilegitimidade passiva dos médicos. Obrigação apenas dos hospitais de prestar serviços médicos pelo SUS. Ausência de danos morais. Ausência de danos materiais coletivos.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.08.222409-1/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Direito da propriedade industrial. Ilegitimidade passiva. Réu sócio da sociedade empresária responsável pela violação de direito autoral. Ausência de relação direta de direito material com o objeto da ação. Legitimidade passiva. Sociedade empresária que comercializa bem objeto da violação de patente. Caracterização. Nulidade da patente. Impossibilidade de declaração incidental. Imprescindibilidade de anulação perante o INPI. Precedentes do STJ. Identidade entre o produto fabricado pela autora e objeto da patente e o fabricado e comercializado pelas rés. Prova pericial. Ausência de prova de usuário anterior de boa-fé. Indenização. Lucros cessantes. Liquidação por arbitramento. Arts. 44, 208 e 210 da Lei nº 9.279. Astreintes. Adequação do valor. Razoabilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.11.005263-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Silva, Álvares Cabral de (Relator)
    Ementa: Direito civil. Usucapião. Possibilidade jurídica do pedido. Imóvel com gravame determinado pela Justiça do Trabalho. Existência das condições da ação.