Navegando por Autor "Sena, Aline Damasceno Pereira de"
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- ItemAcesso à justiça sob a égide da Constituição Federal de 1988 e os desafios do poder judiciário, O(2019) Sena, Aline Damasceno Pereira de
- ItemPrescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80(2014-11-05) Sena, Aline Damasceno Pereira deA prescrição intercorrente no direito tributário é um tema carente de estudos que analisem as particularidades do instituto nessa seara. Neste artigo, as nuances de ordem prática que cercam o fenômeno e os princípios constitucionais são sopesados na análise dos interesses aparentemente conflitantes que exsurgem da aplicação da prescrição. Pretende-se conferir uma interpretação sistemática às normas da Lei de Execuções Fiscais, notadamente ao seu art. 40, compatibilizando-o com os art. 146, III, b, da CF/88 e art. 174 do CTN. Por fim, é conferido destaque à paralisação do feito em virtude da frustração da execução fiscal, concluindo-se pela possibilidade de reconhecimento da prescrição em tais hipóteses, ainda que não se possa falar em inércia do exequente.
- ItemProjeto: produção de conteúdo audiovisual(2018) Sena, Aline Damasceno Pereira de
- ItemProjeto: Semana da Justiça pela Paz em Casa [Guanhães e Januária, Minas Gerais](2018) Sena, Aline Damasceno Pereira de; Livio, Bárbara