Navegando por Autor "Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)"

Agora exibindo 1 - 20 de 35
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000. 07.450361-6/000 (2)
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-05-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Orgânica Municipal. Procedimento para julgamento de Prefeito, com o afastamento de suas funções. Falta de observância da norma geral específica (Decreto-Lei n° 201/67).
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0000.10.002397-7/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação negatória de paternidade. Fundamento. Erro de fato. Requerimento de prova pericial (exame de DNA). Admissibilidade. Provimento do recurso.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.947361-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Tributário. Prescrição. Redirecionamento contra os sócios. Pessoa jurídica. Indício de dissolução irregular da sociedade. Pedido de inclusão e citação de sócio-gerente. Litigância de má-fé.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0095. 07.000466-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Execução fiscal. Penhora. Arrematação. Ausência. Designação de novo leilão. Possibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0000.09.513461-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-07-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Suspensão de execução de liminar. Agravo Regimental. Manutenção da decisão. Ação civil pública. Interdição de cadeia pública e transferência de presos. Recurso desprovido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO Nº 1.0024.98.143359-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Processo civil. Execução de sentença. Atraso no cumprimento da decisão. Condenação em astreintes posterior ao cumprimento da obrigação. Impossibilidade da medida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 06.235290-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Ato impugnado. ICMS. Venda de veículos do ativo fixo. Empresa locadora de veículos. Prazo de doze meses. Lei complementar. Convênio nº 64/06. Descabimento. Princípio da reserva legal.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.05.698378-6/007
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Administrativo. Servidor público. Magistério estadual. Gratificação de incentivo à docência. Integração à remuneração. Supressão do pagamento durante licença-saúde. Ilegalidade. Taxa dos juros acrescidos à condenação. Fazenda Pública. Verba remuneratória.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.06.063420-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Direito civil. Ação de guarda. Avó. Netos. Procedência do pedido. Provas produzidas. Testemunhal e estudo social.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.730491-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Autoridade coatora. Ato impugnado. Encampação. Legitimidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.848678-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-07-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Civil. Alimentos. Exoneração do encargo. Redução do valor da prestação. Alteração da capacidade contributiva do alimentante. Necessidade de prova inequívoca.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.008287-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Administrativo. Servidor público. Processo administrativo. Sanção disciplinar de demissão. Independência das esferas criminal e administrativa.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.019358-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Processo civil. Competência. Ação ordinária proposta contra sociedade de economia mista controlada pela União. Incompetência do Juízo de Fazenda Pública e Autarquias.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.00.003341-1/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-09-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Ação civil pública. Improbidade administrativa. Câmara Municipal. Designação simulada de servidores. Cargos em comissão. Falta de prestação regular de serviços.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0042.06.014280-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Indenização. Danos materiais e morais. Imóvel. Chuvas. Invasão. Obras de serviço público. Desmoronamento. Prova. Procedência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0134.07.091452-5/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Servidora pública estadual. Objeto. Redução da jornada de trabalho. Responsável por excepcional submetido a tratamento de saúde. Lei estadual. Procedência do pedido. Juros de mora.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0155.06.010078-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Civil e processo civil. Assento de nascimento. Pedido de declaração de nulidade. Legitimidade ativa. Terceiro que se diz pai da pessoa registrada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.04.025621-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Ação popular. Atos lesivos ao meio ambiente. Poluição sonora. Estabelecimento comercial. Falta de atuação do Município. Exercício do poder de polícia. Intervenção do Poder Judiciário.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0342.06.072296-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Tributário. Embargos à execução fiscal. Transferências de mercadorias. Estabelecimentos do mesmo contribuinte. Emissão de notas fiscais. Preço dos produtos. Falta de dedução do valor equivalente à redução da base de cálculo do ICMS. Diferenças do imposto e multa de revalidação. Inexistência de obrigação de pagamento.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0486.10.003123-7/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Administrativo. Mandado de segurança. Objeto. Declaração de nulidade da eleição da mesa diretora. Câmara Municipal de Cantagalo. Segurança denegada.