Navegando por Autor "Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09- .637537-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Plano de saúde. Manutenção de contrato e atendimento. Direito à vida. Relação de consumo. Medida cabível.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11.018023-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Natureza filantrópica. Insuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0471.08.095452-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo instrumento. Condomínio. Uso exclusivo por um condômino. Pagamento de frutos.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.11. 007836-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Revisional de contrato. CDC. Inversão do ônus da prova. Restituição de valores.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 05.709447-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora defaturamento de empresa. Medida excepcional.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12. 165154-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Cobrança. Desfiliação do partido. Paralisação do processo. Ação de perda de mandato eletivo. Justa causa.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0713. 12.002692-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-08-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de abstenção de uso de marca. Antecipação de tutela. Ausência dos requisitos do art. 273 do CPC. Necessidade de maior dilação probatória.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0134.07.091339- 4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em depósito. Recusa da instituição financeira em receber o bem. Estado de conservação. Impossibilidade da conversão. Carência de ação.
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    AGRAVO N° 1.0024.05.871531-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-02-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Conversão em agravo retido. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Encerramento irregular de atividades. Inexistência de bens. Ausência de comprovação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.152958-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-04-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Indenização. Erro médico. Clínica. Legitimidade passiva. Cirurgia plástica. Natureza da obrigação. Culpa. Configuração. Dano estético. Dano moral. Quantum.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.302997-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Rescisão. Promessa de compra e venda. Sentença extra petita. Afastamento. Legitimidade passiva. Inadimplência. Obrigações recíprocas. Falta de pagamento. Cobrança. Mora caracterizada. Retenção.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.436403-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-06-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Dissolução. Sociedade. Liquidante. Nomeação anulada. Cumprimento parcial do múnus. Honorários devidos. Pessoa jurídica. Legitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recomposição da sociedade. Sócio retirante. Ausência de interesse processual.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.627999-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-07-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Repetição de indébito. Construção. Administração a preço de custo. Despesas de construção. Responsabilidade do condômino.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.874758-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-07-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Direito autoral. Nulidade da decisão. Utilização de software pirata. Indenização. Quantum. Verba honorária.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.05.045213-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Ação de dano infecto. Uso da propriedade. Convivência social organizada. Ônus da prova.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0231.09.161198-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Revisão de contrato. Ausência do instrumento. Petição apta.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.07.076815-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-05-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Ação monitória. Nota promissória. Endosso póstumo. Notificação do devedor. Ausência. Cessão de crédito. Ilegitimidade ativa.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0512.07.041141-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Indenização. Danos morais. Responsabilidade objetiva. Prestadora de serviços públicos. CDC. Interrupção indevida do serviço. Dano configurado. Quantum. Indexação ao salário mínimo. Impossibilidade. Juros e correção monetária. Termo inicial. Verba honorária.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0568.06.001079-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Despejo. Parceria agrícola. Ônus da prova. Usucapião especial rural. Posse. Requisitos presentes.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.07.265284-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
    Ementa: Reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Mora. Notificação. Cláusula resolutória.