Navegando por Autor "Desembargador TIAGO PINTO (Relator)"
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- ItemAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.089580-4/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda de sêmen e cotas de gado. Incremento de atividade negocial. Inaplicabilidade do CDC. Competência. Art. 94 do CPC. Domicílio do réu.
- ItemAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0082.04.- 000633-8/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Transcorrido prazo sem manifestação sobre planilha de atualização da dívida. Preclusão.
- ItemAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0338.09.093409-6/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora de bem imóvel de difícil alienação. Bloqueio/penhora de valores. Possibilidade.
- ItemAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0708. 12.002612-3/002(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Inadimplemento por parte do comprador. Notificação extrajudicial. Necessidade de prévia rescisão contratual.
- ItemAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0708.12.002612-3/003(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-01-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Inadimplemento por parte do comprador. Notificação extrajudicial. Necessidade de prévia rescisão contratual.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.089409-4/002(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c cancelamento de duplicata e indenização por dano moral. Emissão irregular. Protesto feito por instituição financeira. Endosso-mandato. Ilegitimidade passiva configurada.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.129970-7/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação cível. Previdência privada. Reajuste dos benefícios. Taxa referencial (TR). Previsão contratual. Possibilidade de aplicação. Validade.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.08.184184-5/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação. Habilitação. Herdeiro. Danos morais. Processo já ajuizado. Substituição processual conferida.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0287.06.025910-1/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação cível. Danos morais. Cheques clonados. Ausência de prova quanto ao fato constitutivo do direito do autor com relação ao primeiro cheque. Devolução do segundo com base na divergência de assinatura. Ausência de ato ilícito por parte do banco. Indenização indevida.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.07.078618-3/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Ação declaratória de validade e aplicabilidade de cláusula contratual. Ausência de conflito. Falta de interesse de agir.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0390.09.026799-3/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Bloqueio. Conta-corrente conjunta. Solidariedade passiva. Inexistência. Constrição. Metade do saldo.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0459.08.032132-4/001 (em conexão com as Apelações Cíveis nos 1.0459.08.032020- 1/001, 1.0459.08.032029-2/001, 1.0459.08.032044- 1/001, 1.0459.08.032049-0/001, 1.0459.08.032128- 2/001, 1.0459.08.032129-0/001, 1.0459.08.032130- 8/001, 1.0459.08.032131-6/001, 1.0459.08.032295- 9/001, 1.0459.08.032296-7/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de termo de cessão de direitos. Cláusula de inalienabilidade. Contrato oneroso. Inexistência.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0512.07.044010-6/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação cível. Reintegração de posse. Demonstração de posse pretérita pela autora. Requisito para ajuizamento da ação configurado. Intervenção do Ministério Público. Desnecessidade. Comodato verbal. Notificação. Não desocupação pela comodatária. Esbulho configurado.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.10.015547-3/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação. Dissolução parcial de sociedade. Acordo homologado em juízo familiar. Falta de interesse de agir.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.171792-8/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Embargos de terceiros. Penhora de lote. Imóvel constituído por vários lotes contíguos. Residência. Impenhorabilidade. Único imóvel. Desnecessidade.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0878.07.014705-2/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Ação de cobrança. Locação. Recibos de pagamento. Presunção de verdade. Pedido para reparos no imóvel. Ausência de pedido expresso. Litigância de má fé. Ausência de caracterização. Repetição de indébito. Necessidade de pagamento em excesso.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0023.10.002703-8/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-04-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Possessória. Disputa com base na alegação de domínio. Ausência de provas do autor. Data e ano da criação e existência da cerca. Inexistência. Recurso não provido.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.005819-7/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação. Compra de veículo usado. Vício. Responsabilidade da fabricante. Ausência.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0114.08.092246-0/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Devolução parcelas pagas. Retenção do percentual de 10%. Fruição. Acessões. Indenização. Retenção.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0351.11.000292-7/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-11-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)Ementa: Apelação cível. Contrato de cessão de uso. Cobrança de “taxa de travessia”. Ausência de ilegalidade. Autonomia da vontade. Prevalência da obrigação.