Navegando por Autor "Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)"

Agora exibindo 1 - 20 de 34
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.09.- 509003-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Agravo. Decisão satisfatoriamente fundamentada encampando parecer ministerial. Nulidade inexistente. Indulto humanitário. Condenado paraplégico. Concurso de crimes sendo um deles posterior à paraplegia. Benefício vedado.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0024.06.061898-0/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Tutela antecipada concedida para retirada de cães da unidade condominial. Exigência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Alto grau de probabilidade. Inocorrência. Necessidade de dilação probatória. Perigo de irreversibilidade da medida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.037598-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-01-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Aquisição de veículo. Laudo de vistoria do Detran. Remarcação de chassi apontada. Realização de perícia técnica. Vício elidido
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.166281-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-06-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Cooperativa de crédito. Liquidação ordinária. Lei nº 5.764/71. Suspensão das ações. Prazo de um ano prorrogável pelo mesmo período. Juros legais ou pactuados e acessórios. Fluência. Restituição aos cooperativados dos recursos depositados. Compensação. Possibilidade. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Exercício regular do direito.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.328080-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Propaganda enganosa. Vinculação à aquisição de bem imóvel. Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor. Frustração. Danos morais. Dever de indenizar. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.497339-4/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Contrato de locação. Aluguel vencido e não pago. Ausência de prova da quitação. Fundo de reserva. Obrigação do locador. Devolução ao locatário dos valores pagos a tal título.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.503993-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-09-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c cancelamento de registro imobiliário. Preliminares. Competência da vara cível. Cerceamento de defesa. Complementação de perícia. Desnecessidade. Comprovação da falsidade da assinatura do proprietário do imóvel. Nulidade dos atos subseqüentes.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.04.045654-6/001 em conexão com a APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0027.02.010030- 4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Inexistência de negócio jurídico. Cancelamento de protesto. Indenização por danos morais. Documentos furtados. Financiamento concedido. Negligência da instituição financeira. Protesto de título. Dever reparatório configurado. Quantum indenizatório. Arbitramento. Razoabilidade. Proporcionalidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.05.170558-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Ação revisional de benefício. Suplementação de aposentadoria. Ilegitimidade passiva da patrocinadora. Inépcia da inicial. Ausência de vícios. Preliminar repelida. Prescrição qüinqüenal. Súmula 291 do STJ. Obediência às regras da entidade previdenciária. Verbas deferidas na esfera trabalhista. Trânsito em julgado da decisão. Parcelas não contidas nas exceções do regulamento. Rol taxativo. Revisão da complementação de aposentadoria autorizada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.493683-6/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Festa de confraternização da empresa. Funcionário convidado. Comparecimento. Não obrigatoriedade. Retorno do sítio. Carona. Capotagem. Motorista não contratado pela requerida. Acidente de trabalho. Inocorrência. Responsabilização da demandada. Impossibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.04.136231-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-10-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Indenização. Danos morais. Faculdade. Vestibular. Divulgação incorreta da lista de aprovados. Negligência. Dever de indenizar. Repetição de indébito. Artigo 876, Código Civil. Artigo 42, parágrafo único, Código de Defesa do Consumidor. Inocorrência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 486.401-3
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-04-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.00.113514-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Tortura. Art. 1º, II, da Lei 9.455/97. Crime próprio. Dosimetria. Dupla valoração da condição pessoal do sujeito ativo. Majorante do art. 1º, § 4º, da Lei 9.455/97. Vedação. Prescrição retroativa reconhecida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.088821-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Art. 203 c/c art. 14, II, e art. 297 do CP. Tentativa de frustração de direitos trabalhistas. Falsificação de documento público. Concurso material. Autoria e materialidade comprovadas. Erro na dosimetria. Modificado o quantum da pena.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.03.091330-9/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-02-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Art. 10 da Lei 9.437/97. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Legítima defesa. Descabimento.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.04.118788-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Estelionatos em continuidade delitiva. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo configurado. Condenação mantida. Dosimetria. Redução das penas-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Indeferimento.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0183.04.070461-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Art. 38 da Lei 9.605/98. Crime contra a flora. Danos à mata atlântica. Floresta de preservação permanente. Autoria e materialidade comprovadas. Pena substitutiva. Descabimento na hipótese. Condenação mantida. Réu assistido por defensor público. Isenção do pagamento de custas.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.05.179223-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Coação no curso do processo. Preliminar de nulidade. Abuso do direito de denunciar. Inocorrência. Sentença fundamentada. Autoria e materialidade demonstradas. Reprimenda reduzida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.245552-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Art. 34 da Lei 9.605/98. Crime contra a fauna. Pesca em local interditado pelo órgão ambiental. Princípio da insignificância.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.09.271254-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
    Ementa: Apelação criminal. Art. 155, § 4º, inciso III, CP. Emprego de chave falsa. Prova pericial. Desnecessidade. Comprovação por outros meios. Furto qualificado. Forma privilegiada. Incompatibilidade. Sentença mantida.